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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:41
DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora
A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:05
Apelação cível. Ação ordinária. Servidor Público Estadual. Professor.
Equiparação aos vencimentos dos cargos de nível superior e pagamento das parcelas retroativas.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:37
Tribunal concede benefício assistencial a jovem cega
A autora da ação também receberá as parcelas retroativas desde a data do requerimento administrativo, feito em julho de 2011.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação ordinária. Servidoras públicas estaduais aposentadas. Pagamento de proventos em montante inferior ao mínimo legal. Ilegalidade caracterizada.
Direito constitucionalmente garantido. Precedentes do STF e deste tribunal. Necessidade de pagamento das diferenças retroativas demonstradas.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:47
DF é condenado a indenizar servidora por uso de carro próprio em serviço
A servidora também receberá as parcelas retroativas referentes ao período de 3/7/14 a agosto/2019, correspondente ao valor de R$ 25.998,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 12:28
DF deve indenizar servidora por uso de veículo próprio em serviço
condenar o réu a pagar as parcelas retroativas, que totalizam R$ 26.628,00.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 17:30
DF deve indenizar servidora por uso de veículo próprio em serviço
condenar o réu a pagar as parcelas retroativas, que totalizam R$ 26.628,00.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:33
INSS é condenado por dar pensionista como morta e suspender pensão por 8 anos
pagamento das parcelas retroativas aos últimos 8 anos. Além disso, o instituto também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 11:01
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:03
Advocacia-Geral evita pagamento de parcelas indevidas referentes a reajuste de servidora da Funasa
O caso está relacionado ao reajuste que foi concedido aos servidores civis da União nos termos da Medida Provisória (MP) 2169-43/2001, regulamentada pelo Decreto 2.693/98.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:40
Conab deve pagar promoções retroativas a demitidos no Governo Collor
TST acolheu recurso do MP e determinou a incorporação de cinco níveis salariais de promoção a mais de 2.500 ex-empregados da Conab que foram demitidos durante o Governo Collor
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:20
Estado terá que conceder gratificação a servidor
"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Baixa na CTPS. Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico.
Parcelas rescisórias.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:59
Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:50
Readmissão não gera efeitos financeiros retroativos
Três trabalhadores da atual Conab ajuizaram ação trabalhista requerendo correções salariais e progressões funcionais retroativas.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:59
Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado
O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2023 - 13:30
LGPD: Multas e sanções já estão valendo e podem ser retroativas
Especialista explica que o prejuízo, além do financeiro, pode ser reputacional, já que a publicização é prevista em lei.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 17:10
Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas
Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 13:15
Parcelas não podem causar miserabilidade
O recurso foi acolhido de forma a garantir o Princípio da Dignidade Humana.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00